O reajuste dos servidores e a reformulação de carreiras do funcionalismo estadual foram temas de debates na sessão plenária desta terça-feira (27). O pacote do Governo com oito projetos de lei chegou esta semana à Assembleia Legislativa e começa a ser apreciado em uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (28).
Entre as medidas propostas estão reajuste geral de 5,79% aos servidores, aumento do piso dos professores e alterações em diversas carreiras públicas. Se aprovados, os reajustes devem começar a ser pagos em agosto. Segundo o Executivo, o impacto aos cofres estaduais de todas as medidas é de R$ 1,6 bilhão em 2023 e de cerca de R$ 2 bilhões a partir de 2024.
O reajuste geral será concedido para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado. Já o plano de reestruturação se destina a algumas carreiras nas pastas da Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Procuradoria-Geral do Estado; e Agepar.
Líder do PT no legislativo, o deputado Professor Lemos (PT) disse que há uma “insatisfação geral” dos servidores em relação à data-base e, especialmente em relação às medidas referentes aos servidores da educação no Paraná.
“O projeto de reajuste é de 5,79%, incluindo os 3,39% que são fruto de uma disputa judicial ganha pelos servidores na Justiça e que deve ser paga. Então, o governador está incluindo do governo dele 2,40% de reajuste, sendo que a inflação é bem maior. Queremos o apoio para mudarmos isso”, discursou Lemos na tribuna.
“Em relação aos professores, ficaram de fora aqueles que se aposentaram e não têm paridade. Está errado. Precisa incluir os aposentados no 13,25%. Além disso, há a questão dos profissionais da educação básica, que são os que ganham o menor salário e precisam de um abono para chegar ao salário mínimo. São 15 mil funcionários de escolas que recebem o último salário e o penúltimo é dos professores, da categoria que eu pertenço. É desanimador trabalhar nas escolas. É preciso que a gente se una em defesa de todas as categorias”, reforçou o parlamentar.
Líder do governo da Assembleia, o deputado Hussein Bakri (PSD) definiu o pacote do governo como possível e adiantou que algumas alterações serão promovidas durante o trâmite legislativo.
“Qual administrador não quer ir para a ‘galera’, comemorar? Mas existe uma questão chamada responsabilidade fiscal. O governante precisa ter a sensibilidade de saber até onde pode chegar, sob pena de quebrar ao Estado e de incorrer em crime, tendo de responder com seus bens pessoais. Diante de uma futura queda de arrecadação e com as despesas mantidas, o governante pode incorrer neste crime”, ponderou.
“Um ou outro projeto terá correção. Um deles é o da Polícia Civil, em relação à questão das horas. O governo não foi omisso e teve coragem de fazer o possível no momento em que estamos vivendo”, acrescentou Bakri.
Ele também citou a proposta visando o Quadro Básico da Educação, ao qual será aplicado 13,2% sobre toda a folha. Esse percentual já engloba o 5,79% e é o cálculo aplicado para que a base da categoria alcance o piso mínimo nacional (R$ 4.420,55). No Paraná, a remuneração final mínima ultrapassará R$ 6 mil no caso dos professores (40 horas semanais).
A Assembleia tem até o dia 12 de julho, quando inicia o recesso parlamentar, para encerrar o trâmite as proposituras.
“Há um consenso entre os líderes para dar celeridade aos projetos e assim que for analisado na CCJ, pretendo pautar as mensagens na próxima semana”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD).
Ordem do dia
Os deputados realizaram duas sessões – uma ordinária e uma extraordinária – nesta terça, com a votação de nove iniciativas.
Uma delas é a 459/2023, da deputada Maria Victoria (PP) e do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao médico Hamilton Moreira. Um reconhecimento aos mais de 37 anos dedicados ao exercício da docência e da oftalmologia. A iniciativa foi votada em segunda discussão e, com requerimento de dispensa de redação, segue para sanção governamental.
Em segunda votação foi aprovado o projeto 420/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que insere um artigo na Lei nº 8.489/1987, incluindo a denominação “Rota dos Ventos” na rodovia Manoel Lustosa Martins, no trecho da PR-280 compreendido entre o município de Palmas e o entroncamento da BR-153, no trevo Novo Horizonte.
Outras sete iniciativas aprovadas tratam da concessão do título de utilidade pública. De autoria do deputado Alexandre Curi, a proposta 561/2020, concede o título à Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos de Cambé; o 732/2021, à Associação União Karatê, com sede em União da Vitória; enquanto o 422/2023 se destina à Associação Social Nova Aliança, em Fazenda Rio Grande.
O projeto 337/2023, do deputado Matheus Vermelho (PP), concede o título à Associação Iguacuense de Sipalki-Do Dragão Dourado, em Foz do Iguaçu; o 390/2023, do deputado Batatinha (MDB), atende à Associação Filantrópica Casa das Fraldas Mãos de Anjos Foz, também em Foz do Iguaçu; e o 420/2023, do deputado Douglas Fabricio (CDN), concede Título de Utilidade Pública à Associação Viver Bem e Saúde Legal, em Francisco Alves.
Também foi aprovado o projeto de resolução 6/2023, que regulamenta a licença de deputado em razão de nascimento de filho ou adoção. A mensagem passou em primeira discussão na sessão ordinária, em segundo turno na extraordinária e teve a redação final dispensada por requerimento.
Transmissão
Os deputados voltam a se reunir nesta quarta-feira (28), com terão transmissão ao vivo, a partir das 9h30, pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
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